Empresa que isolou frentista durante aviso prévio terá de indenizá-lo

Mantido isolado na sala de estoque do posto, o trabalhador foi também impedido de utilizar o uniforme da empresa.

Justiça paulista decide pela retomada da cobrança do pedágio no Rodoanel

Uma nova decisão judicial voltou a tornar legal a cobrança do pedágio nas 13 praças existentes no trecho oeste do Rodoanel. Em cada uma das saídas, o usuário paga R$ 1,30.

Sancionada com um veto a lei que regulamenta profissões de mototaxista, motoboy e motovigia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei do Senado (PLS 203/01) que regulamenta as profissões de mototaxista, motoboy e motovigia.

Entidade assistencial deve pagar ICMS sobre serviços

As entidades de assistência social sem fins lucrativos devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre os bens que adquirirem, pois a imunidade dessas entidades não afasta a incidência da cobrança.

Conversão de regime celetista para estatutário não pode causar prejuízo para o trabalhador

Decisão do TJ favorece universitários

Contrato de trabalho tem eficácia durante o aviso prévio indenizado

O aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, produz todos os efeitos contratuais durante o prazo remanescente.

Royal Holiday é condenado a retirar cláusula abusiva de seu contrato

A Royal Holiday Brasil Negócios Turísticos foi condenada, em ação coletiva de consumo proposta pelo Ministério Público do Rio, a informar aos consumidores as reais características dos serviços oferecidos.

Plano de saúde não pode limitar prazo de internação

Segundo os autos, T. possui convênio desde 1986 e, atualmente, é aposentada por invalidez em virtude de problemas psiquiátricos graves que exigem regime de internação.

Regular inscrição no SPC não pode gerar dano indenizável

Empresa de Plano de Saúde condenada por dano moral

Juros de empréstimo pessoal devem ser reduzidos

Emitir opinião sobre a empresa via internet não é motivo para dispensa por justa causa

Empresa de transporte público pagará multa por atrasar pagamento ao Município

Golden Cross deve manter hemodiálise de idosa

Exclusão de arquivos de computador não gera indenização

Agência de veículos condenada por não entregar documentos

Não há incidência do imposto de renda sobre verba de fim de contrato entre a Shell e posto de gasolina

TST mantém plano de saúde de aposentado da Supergasbrás

Abusiva cláusula que prevê reajuste de seguro de vida por faixa etária